Cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva, diz TRT-23

Sindicatos de motoristas e de empresas de transporte do Mato Grosso estão proibidos de firmarem acordos ou convenções coletivas que alterem a base de cálculo da cota de aprendizagem.

MP tem legitimidade subsidiária para executar sentença coletiva contra cobrança bancária por emissão de boletos

No caso analisado pelo colegiado, o Ministério Público de São Paulo ajuizou ação coletiva de

Foro da execução individual pode ser distinto do foro da ação coletiva

execução individual ao juízo no qual foi prolatada a sentença condenatória coletiva dificulta o acesso ao Judiciário?

RR. Convenção coletiva. Garantia de emprego. Doença profissional. Preliminar de nulidade do acórdão regional.

Matéria fática controvertida.

Juiz determina que testemunha de Jeová receba transfusão

Pai é condenado a indenizar filha por abandono moral

Não bastasse isso, HÉLIO passou com pessoas próximas a comentar a possibilidade de não ser o pai biológico da menina, ressaltando que não mais pagaria a pensão alimentícia, muito menos uma universidade à mesma.

Pedreiro é condenado por má-fé em ação por suposto vício do produto

Trata-se de ação de indenização por danos morais em que pretende o autor ser ressarcido pelo abalo moral sofrido em virtude de ter encontrado um objeto metálico semelhante a uma "arruela" e pela intoxicação causada devido à ingestão de salgadinho contaminado com graxa.

Disputa pelos R$ 27 milhões da Mega-Sena continua em Santa Catarina

Relata que Altamir deixou a residência de seu genitor e dirigiu-se até a casa de seu sogro, retornando a ligar para seu pai, informando que não entregaria o bilhete premiado.

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve dedo esmagado durante acidente na loja

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Paulo obtém autorização para passar a se chamar Paola.

P.C.S., qualificado nos autos, ajuizou a presente ação pretendendo a retificação do seu registro de nascimento, com a alteração do nome e do sexo, para fazer constar PAOLA S., do sexo FEMININO, sob a alegação de que em virtude da sua sexualidade biológica não corresponder à psicológica, já que sentindo-se mulher, submeteu-se a procedimento cirúrgico para a mudança de sexo, passando a ser fisicamente identificado como do sexo feminino.

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado.

Cuida-se de ação de indenização movida por CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINTO em desfavor de BRASIL TELECOM S/A, em virtude de cobrança indevida por serviços contratados e não prestados, referentes a TURBO 300, também conhecido como BANDA LARGA rede de acesso a internet por meio da linha telefônica nº 3513848.

Souza Cruz condenada de novo a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Ação Indenizatória por danos morais. Agente de trânsito ofendido na sua dignidade pessoal e funcional. Agressão física.

Ação Indenizatória. Número de telefone publicado pela requerida em seu caderno de Anúncios Classificados, na secção denominada Acompanhantes. Anúncio de travesti.

Justiça extingue ação proposta pelo MPRN

Ação civil pública

Processo civil. Conflito de competência.

Justiça estadual e justiça federal. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.

Empresa de fast food. Lanche não equivale a refeição.

Norma coletiva descumprida.

Liminar proíbe empresa aérea de fazer cobranças abusivas

Ação coletiva de consumo